Atualização do Código do Consumidor está entre as prioridades da Câmara

Após o esforço para discussão e votação do projeto do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de Defesa do Consumidor. Também entram na pauta de discussões da CMA a Rio+20 (conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável), a Copa de 2014 e o acompanhamento das políticas públicas do governo federal.

Para atualizar o Código de Defesa do Consumidor, foi criada em 2010 uma comissão de juristas presidida por Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo tem até o final de março para apresentar suas propostas ao Senado. E a CMA será uma das principais comissões da Casa encarregadas da análise dessa matéria. Entre os itens a serem examinados estão o "superendividamento" - problema que se destaca em meio à expansão do crédito ao consumidor - e o comércio realizado pela internet.

Outro assunto que será tema de debates na CMA é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em junho na cidade do Rio de Janeiro. Ela é chamada de Rio+20 porque acontece 20 anos após a conferência de 1992 na mesma cidade (a Eco-92). A CMA, que tem uma subcomissão específica para o assunto, deve enviar uma comitiva para participar do evento.

O presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que pretende convidar autoridades como a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que apresentem a posição oficial do governo e as suas expectativas.

- Além disso, queremos discutir com a sociedade o que o Brasil pode aproveitar da Rio+20 para seu desenvolvimento sustentável - acrescentou.

Fonte: Agência Senado  ◄