Procedimentos para emissão de notas fiscais - Prática Fiscal
Emissão de nota fiscal – Amostra Grátis
Destina-se a dar em amostra grátis quaisquer produtos ou mercadorias que a empresa venha desejar, todavia, é necessário que seja tributado pelo ICMS e IPI, se for o caso.
Como preencher a nota fiscal:
NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS
CFOP: 5.911 (Operações Internas)
6.911 (Operações Interestaduais).
CST: 000/100/200
ICMS: Vide artigo do respectivo Regulamento do ICMS (RICMS) de seu Estado.
IPI: Isento de IPI no termos do art. 54, III do Decreto nº 7212/2010 – RIPI/2010
Orientação
Classificam-se nos códigos 5.911/6.911 as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
VERIFIQUE EXEMPLO EM SÃO PAULO E OUTROS ESTADOS