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Fonte: Agência Brasil - 15/02/2012

Fundo de Participação dos Estados e ICMS são prioridades do Senado

Os debates em torno da nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da proposta de alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados devem ser a prioridade do Senado nesse primeiro semestre.

Após reunião na tarde de hoje (14), os líderes partidários da Casa definiram que o projeto de lei sobre o FPE deverá ser votado até junho. Já o projeto de resolução do Senado que trata de novas alíquotas para o ICMS sobre produtos importados deve ser votado até abril.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso rapidez na votação do FPE. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o atual modelo de distribuição do FPE só será válido até o fim deste ano. O prazo até junho para a votação no Senado leva em consideração que a Câmara também precisará avaliar o texto depois que ele for aprovado pelos senadores.

Como este é um ano eleitoral, os senadores também demonstraram preocupação com o chamado ``recesso branco``, quando o Congresso Nacional para, porque os parlamentares ficam envolvidos com as campanhas municipais em seus estados. Por isso, o líder do PT, senador Valter Pinheiro disse que se não houver tempo de votar o novo FPE até dezembro, o Congresso precisará negociar com o Supremo. ``Vamos juntar as três comissões [Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional] até 31 de janeiro temos de apresentar uma nova proposta de FPE. Mas temos de discutir também a questão dos municípios, e também a questão dos royalties``.

Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), defendeu que a nova distribuição do FPE seja tratada de maneira independente. ``A discussão foi em torno do FPE, que temos um prazo até o final do ano para regulamentar, caso contrário o Supremo faz a nossa parte. Então esses projetos tramitariam independentemente do debate sobre pacto federativo e se dará por meio da formação de uma comissão externa``.

Quanto ao projeto de mudanças na alíquota do ICMS para produtos importados, ficou decidido que uma série de audiências será feita depois do carnaval. A ideia é fazer um acordo com a maior parte das bancadas estaduais para um parecer que irá substituir o projeto do senador Romero Jucá que enfrenta resistência de alguns estados. O projeto de Jucá propõe alíquota zero para os importados.

As propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas à reforma política também receberão atenção dos senadores, mas elas não devem ser prioridade na pauta. Segundo os líderes, as PECs serão encaixadas nas pautas de votação quando houver espaço entre a deliberação das medidas provisórias.

Texto confeccionado por: Mariana Jungmann ◄

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