Notícia postada em 05/01/2011
Registro de Marcas e Patentes
Para garantir a maior segurana do seu negcio, alm de registrar seu domnio, recomendvel tambm que voc registre sua marca.
Domnio Empreendedor
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Para garantir a maior segurana do seu negcio, alm de registrar seu domnio, recomendvel tambm que voc registre sua marca.Seja o registro de seu domnio na internet ou tambm o registro de marcas e patentes destinados proteo de sua empresa, estamos disposio para a adoo das providncias necessrias.

COMO REGISTRAR UMA MARCA?

Em primeiro lugar, aconselhvel realizar uma busca prvia da marca para saber se j existe alguma marca depositada ou registrada na atividade.
O objeto social da empresa que determina a(s) classe(s) em que a marca poder ser registrada. Providenciamos para sua empresa a busca prvia da marca a partir de sua solicitao.

Na sequncia demonstrando-se seu interesse solicitaremos o pedido de registro de marca junto ao rgo responsvel. Nesta etapa so solicitados os documentos exigidos pelo rgo responsvel pelo registro de marcas e patentes e recolhidas as taxas de registro e administrao.

DOCUMENTAO NECESSRIA PARA O PEDIDO DE REGISTRO

Fotocpia, autenticada, do contrato social e alteraes.
Fotocpia, autenticada, do carto de inscrio no CGC/CNPJ.
Procurao dando poderes para que possamos representar a outorgante junto aos rgos competentes.
Logotipo a ser registrado.

DO DEPSITO DO PEDIDO DE REGISTRO

Recebendo a documentao e o pedido, realizaremos um exame preliminar antes de seu protocolo, aps o que dever haver o recolhimento da taxa de depsito e recebimento do nmero oficial do processo.

PUBLICAO DO PEDIDO

Art. 158 Protocolado, o pedido ser publicado para apresentao de oposio no prazo de 60 (sessenta) dias. Com esta publicao, a marca ora pretendida, tornar-se- de conhecimento pblico, para que os interessados se manifestem em caso de conflito.
Esta publicao ocorrer em aproximadamente 60 (sessenta) dias aps o depsito do pedido.

DA EXPEDIO DO CERTIFICADO

Art. 161 O certificado de registro ser concedido depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento das retribuies correspondentes.

DA ENTREGA DO CERTIFICADO DE REGISTRO

Recolhida a retribuio correspondente a expedio de certificado de registro de decnio, ser entregue o registro constando: nmero e data do registro, nome, nacionalidade e domiclio do titular, os produtos ou servios, as caractersticas do registro.
A entrega do certificado ser aproximadamente em 12 (doze) a 18 (dezoito) meses do depsito do pedido.

QUAIS SO OS TIPOS DE MARCA?

Nominativa: aquela constituda por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, tambm, os neologismos e as combinaes de letras e/ou algarismos romanos e/ou arbicos.

Figurativa: aquela constituda por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e nmero, isoladamente.

Mista: aquela constituda pela combinao de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.

Tridimensional: aquela constituda pela forma plstica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito tcnico.

Coletiva: aquela que visa identificar produtos ou servios provindos de membros de uma determinada entidade.

QUAIS SO OS DIREITOS E DEVERES DO TITULAR?

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o territrio nacional, por dez anos. O titular deve mant-la em uso e prorrog-la de dez em dez anos.

QUANDO OCORRE A PERDA DO DIREITO?

O registro da marca extingue-se pela expirao do prazo de vigncia, pela renncia (abandono voluntrio do titular ou pelo representante legal), pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservncia do disposto no art. 217 da LPI.

QUAL O TEMPO DE DURAO DE UM REGISTRO DE MARCA?

O registro de marca vigorar pelo prazo de dez anos, contados da data da concesso do registro, prorrogveis por perodos iguais e sucessivos.
O pedido de prorrogao dever ser formulado durante o ltimo ano de vigncia do registro, instrudo com o comprovante do pagamento da respectiva retribuio.

Se o pedido de prorrogao no tiver sido efetuado at o termo final da vigncia do registro, o titular poder faz-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuio adicional.

QUAL O SISTEMA DE REGISTRO DE MARCA ADOTADO PELO BRASIL?

O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, atributivo de direito, isto , a sua propriedade e o seu uso exclusivo s so adquiridos pelo registro.

O QUE VEM A SER DIREITO DO USURIO ANTERIOR?

Toda pessoa que, de boa-f, usava no Pas, h pelo menos 6 (seis) meses, marca idntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedncia ao registro.

O QUE PATENTE, O QUE DESENHO INDUSTRIAL?

A pesquisa e o desenvolvimento para elaborao de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos.

Proteger esse produto atravs de uma patente ou de um registro significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preo mais baixo, uma vez que eles no foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteo conferida pela patente e pelo registro de desenho industrial , portanto, um valioso e imprescindvel instrumento para que a inveno e a criao industrializvel se torne um investimento rentvel.

Patente e Registro de Desenho Industrial so ttulos de propriedade temporria sobre uma inveno, modelo de utilidade ou desenho industrial, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas fsicas ou jurdicas detentoras de direitos sobre a criao.

Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o contedo tcnico da matria protegida pela patente ou pelo registro.

Durante o prazo de vigncia da patente ou registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prvia autorizao, de atos relativos matria protegida, tais como fabricao, comercializao, importao, uso, venda, etc.