REGISTROS DE MARCAS E PATENTES
Providências e acompanhamento dos pedidos de Registro de Marcas e Patentes

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Para garantir a maior segurança do seu negócio, além de registrar seu domínio, é recomendável também que você registre sua marca. Seja o registro de seu domínio na internet ou também o registro de marcas e patentes destinados à proteção de sua empresa, estamos à disposição para a adoção das providências necessárias. ENTRE EM CONTATO CONOSCO !

COMO REGISTRAR UMA MARCA?  

Em primeiro lugar, é aconselhável realizar uma busca prévia da marca para saber se já existe alguma marca depositada ou registrada na atividade.  

O objeto social da empresa é que determina a(s) classe(s) em que a marca poderá ser registrada. Providenciamos para sua empresa a busca prévia da marca a partir de sua solicitação.

Na sequência demonstrando-se seu interesse solicitaremos o pedido de registro de marca junto ao órgão responsável. Nesta etapa são solicitados os documentos exigidos pelo órgão responsável pelo registro de marcas e patentes e recolhidas as taxas de registro e administração.  

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PEDIDO DE REGISTRO 

Fotocópia, autenticada, do contrato social e alterações. 

Fotocópia, autenticada, do cartão de inscrição no CGC/CNPJ. 

Procuração dando poderes para que possamos representar a outorgante junto aos órgãos competentes. 

Logotipo a ser registrado. 

DO DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO 

Recebendo a documentação e o pedido, realizaremos um exame preliminar antes de seu protocolo, após o que deverá haver o recolhimento da taxa de depósito e recebimento do número oficial do processo. 

PUBLICAÇÃO DO PEDIDO 

Art. 158 – Protocolado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias. Com esta publicação, a marca ora pretendida, tornar-se-á de conhecimento público, para que os interessados se manifestem em caso de conflito. 

Esta publicação ocorrerá em aproximadamente 60 (sessenta) dias após o depósito do pedido. 

DA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO 

Art. 161 – O certificado de registro será concedido depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento das retribuições correspondentes. 

DA ENTREGA DO CERTIFICADO DE REGISTRO 

Recolhida a retribuição correspondente a expedição de certificado de registro de decênio, será entregue o registro constando: número e data do registro, nome, nacionalidade e domicílio do titular, os produtos ou serviços, as características do registro. 

A entrega do certificado será aproximadamente em 12 (doze) a 18 (dezoito) meses do depósito do pedido. 

QUAIS SÃO OS TIPOS DE MARCA? 

Nominativa: É aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos. 

Figurativa: É aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente. 

Mista: É aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada. 

Tridimensional: É aquela constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico. 

Coletiva: É aquela que visa identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. 

QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO TITULAR? 

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional, por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos. 

QUANDO OCORRE A PERDA DO DIREITO? 

O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal), pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da LPI. 

QUAL É O TEMPO DE DURAÇÃO DE UM REGISTRO DE MARCA? 

O registro de marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. 

O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. 

Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional. 

QUAL É O SISTEMA DE REGISTRO DE MARCA ADOTADO PELO BRASIL? 

O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. 

O QUE VEM A SER DIREITO DO USUÁRIO ANTERIOR? 

Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro. 

O QUE É PATENTE, O QUE É DESENHO INDUSTRIAL? 

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. 

Proteger esse produto através de uma patente ou de um registro significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente e pelo registro de desenho industrial é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável. 

Patente e Registro de Desenho Industrial são títulos de propriedade temporária sobre uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente ou pelo registro. 

Durante o prazo de vigência da patente ou registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

DESPESAS E HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS

Para que tenhamos uma ideia dos objetivos que deseja alcançar - Registro de Marcas e Patentes, Direitos Autorais, Desenho Industrial - você deverá enviar mensagem com o preenchimento de formulário próprio, já que a partir das informações é que teremos condições de avaliar quanto ao procedimento que deveremos adotar. Lembramos que o custo dependerá dos serviços a serem desempenhados conforme cada situação, mas com base nas informações que serão repassadas retornaremos sua mensagem com os valores. Não cobramos para a realização de pesquisa prévia. Clique no link e faça seu pedido