Emissão de nota fiscal – Transferência de Mercadoria 

Transferências de mercadorias, assim entendidas as saídas existentes no estoque do estabelecimento remetente para o estoque de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular.  

I – Transferências internas 

Transferências promovidas por estabelecimento industrial 

A base de cálculo do ICMS é o preço FOB, assim entendido aquele efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente. 

II - Transferências promovidas por estabelecimento comercial 

A base de cálculo é o preço FOB nas vendas a outros comerciantes ou industriais, devendo ser adotado o preço efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente, na operação mais recente. 

III – Transferências interestaduais 

Regra Geral 

Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado ou no Distrito Federal pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria. 

Transferências promovidas por estabelecimento industrial 

Nas transferências interestaduais promovidas por estabelecimentos industriais, a base de cálculo do ICMS é o custo da mercadoria produzida.  

NATUREZA DA OPERAÇÃO: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS

CFOP: 5.152 (Operações Internas).

         6.152 (Operações Interestaduais).

ICMS/IPI: Tributável

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